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Rafael Bellandi Advocacia

Política de Privacidade

Última atualização: 27 de junho de 2025

1. Quem somos

Rafael Bellandi Advocacia (OAB/MT 35.237), com sede na Av. Manoel José de Arruda, 530, Sala 5, Cuiabá — MT, CEP 78.070-235, é o controlador dos dados pessoais coletados neste site, nos termos da Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD).

2. Dados que coletamos

Coletamos dados pessoais nas seguintes situações:

  • Formulário de cadastro e contato: nome, e-mail, telefone, CNPJ, estado(s) de interesse, ramo de atividade e demais informações que você fornecer voluntariamente.
  • Simulador de licitações: CNPJ, segmento de mercado, faturamento estimado e dados inseridos durante a simulação.
  • Acesso ao sistema (clientes e colaboradores): endereço de e-mail, senha (armazenada com hash seguro), registros de autenticação e dados de uso da plataforma.
  • Navegação: endereço IP, tipo e versão do navegador, páginas visitadas, horários de acesso e cookies de analytics (Google Analytics / Google Tag Manager), quando o titular consente.

Não coletamos dados sensíveis (art. 5.º, II, LGPD) de forma intencional. Caso algum dado sensível seja fornecido espontaneamente em mensagens, ele será tratado com a mesma diligência aplicada aos demais dados.

3. Finalidade do tratamento

Finalidade Base legal (LGPD)
Análise de perfil e envio de proposta de serviços Consentimento (art. 7.º, I) / Legítimo interesse (art. 7.º, IX)
Prestação de serviços contratados e gestão do relacionamento Execução de contrato (art. 7.º, V)
Comunicação de oportunidades de licitação relevantes Consentimento (art. 7.º, I)
Cumprimento de obrigações legais (tributárias, trabalhistas etc.) Obrigação legal (art. 7.º, II)
Segurança da plataforma e prevenção a fraudes Legítimo interesse (art. 7.º, IX)
Análise de desempenho do site (analytics) Consentimento (art. 7.º, I)

4. Compartilhamento de dados

Seus dados poderão ser compartilhados com terceiros apenas nas situações abaixo, sempre sob obrigações contratuais de confidencialidade:

  • Prestadores de serviços técnicos: plataformas de hospedagem (Replit), armazenamento em nuvem, ferramentas de e-mail transacional e analytics (Google LLC), atuando como operadores sob nossas instruções.
  • Autoridades públicas: quando exigido por lei, decisão judicial ou regulatória.
  • Transferência de titularidade: em caso de fusão, aquisição ou reestruturação societária, com comunicação prévia aos titulares.

Não vendemos, alugamos nem comercializamos dados pessoais de nenhuma forma.

5. Armazenamento e segurança

Os dados são armazenados em servidores com criptografia em trânsito (TLS 1.2+) e em repouso. Adotamos controles de acesso baseados em função, logs de auditoria e revisões periódicas de segurança.

Dados de leads (não clientes) são mantidos por até 2 anos após o último contato. Dados de clientes são mantidos pelo prazo contratual acrescido do período exigido pela legislação aplicável (em geral 5 anos para fins fiscais). Dados de navegação anonimizados podem ser mantidos por período indeterminado para fins estatísticos.

6. Direitos do titular

Nos termos dos arts. 17 a 22 da LGPD, você pode, a qualquer momento, exercer os seguintes direitos:

  • Confirmação e acesso — saber se tratamos seus dados e obter uma cópia deles.
  • Correção — solicitar a atualização de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
  • Anonimização, bloqueio ou eliminação — de dados desnecessários ou excessivos.
  • Portabilidade — receber seus dados em formato estruturado para transferência a outro controlador.
  • Eliminação — exclusão dos dados tratados com base em seu consentimento, ressalvadas obrigações legais.
  • Revogação do consentimento — a qualquer tempo, sem prejuízo do tratamento anterior.
  • Oposição — quando o tratamento é realizado com base em legítimo interesse.
  • Informação sobre compartilhamento — saber com quais entidades seus dados foram compartilhados.

Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato com nosso encarregado (DPO) pelo e-mail contato@rafaelbellandi.adv.br. Responderemos em até 15 dias úteis.

7. Cookies e tecnologias de rastreamento

Utilizamos os seguintes tipos de cookies:

  • Essenciais: necessários para o funcionamento do site (sessão, segurança CSRF). Não podem ser desabilitados.
  • Analytics (Google Analytics 4): coletam dados anonimizados sobre navegação para melhorarmos o conteúdo. Ativados somente com seu consentimento. Você pode recusar a qualquer momento limpando os cookies do navegador ou usando extensões de bloqueio.

Para saber mais, consulte a Política de Privacidade do Google .

8. Transferências internacionais

Alguns de nossos prestadores de serviço (ex.: Google LLC) estão sediados fora do Brasil. Garantimos que essas transferências ocorrem com salvaguardas adequadas (cláusulas contratuais padrão reconhecidas pela ANPD ou países com grau adequado de proteção).

9. Menores de idade

Nossos serviços são voltados a pessoas jurídicas e seus representantes legais, não sendo direcionados a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores.

10. Alterações desta política

Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças na legislação, nos nossos serviços ou em nossas práticas de privacidade. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou por aviso destacado no site. A data de "última atualização" no topo desta página indica a versão vigente.

11. Contato e DPO

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas ao tratamento de seus dados pessoais, entre em contato com o encarregado pelo tratamento de dados (DPO):

Rafael Bellandi Advocacia — DPO contato@rafaelbellandi.adv.br +55 65 99305-1488 Av. Manoel José de Arruda, 530, Sala 5 — Cuiabá/MT, CEP 78.070-235

Você também tem o direito de peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) caso considere que seus direitos foram violados.